Resolução de Litígios Online
Na Editora Seja Luz, pautamos a nossa atuação pela transparência, proximidade e respeito pelos nossos leitores e autores. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que, para a resolução de conflitos de consumo, o cliente poderá contactar a plataforma oficial da União Europeia ou as entidades nacionais de arbitragem.
Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL)
A Comissão Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Pode aceder à plataforma através do link oficial: Plataforma RLL.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Para qualquer esclarecimento adicional ou para iniciar um processo de resolução, poderá contactar as seguintes entidades de referência em Portugal:
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Web: www.cicap.pt - CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Web: www.cniacc.pt
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Editora Seja Luz
Rua de Serpa Pinto, N.º 179, 1.º Esq., 4050-585 - Porto
E-mail: [email protected]
Data da última atualização: 25 de Dezembro de 2025.